ANPD defende reforço na supervisão parental nas redes sociais

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu o reforço do uso de mecanismos de supervisão parental nas plataformas de tecnologia, incluindo redes sociais. A declaração foi feita durante um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) com o tema “Conectar é preciso, proteger é essencial”. A diretora destacou a importância de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, um espaço que, segundo ela, deve ser mantido protetivo à privacidade e livre de coleta excessiva de dados pessoais. ## Proteção e responsabilidade A diretora comparou a internet a uma rua perigosa, onde deixar uma criança sozinha pode ser arriscado. “Não faz sentido que eu possa deixá-lo desacompanhado”, afirmou Wimmer. Ela ressaltou que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) estabelece responsabilidades tanto para o Estado quanto para as empresas, mas que o papel dos pais é crucial. “O pilar que precisa realmente ser amadurecido é o de dentro de casa”, disse. Wimmer lembrou que o ECA Digital é resultado de uma construção coletiva entre diferentes grupos sociais e políticos, visando a proteção de grupos vulneráveis. ## Mecanismos de supervisão A diretora da ANPD também abordou a necessidade de mecanismos de supervisão parental que coexistam com a privacidade e a proteção de dados. Ela destacou que a legislação exige a vinculação de contas de menores de 16 anos às contas dos responsáveis legais, uma abordagem que difere de países que optaram por proibir o uso de redes sociais por menores. Além disso, Wimmer apontou que o ECA Digital inovou ao coibir práticas manipulativas e uso excessivo de serviços digitais, estabelecendo requisitos mínimos de segurança. A diretora enfatizou que a legislação brasileira busca estabelecer pontos de controle para garantir uma experiência online apropriada para os jovens, sem proibir o acesso às redes sociais.