PGE: Desfile de carnaval sobre Lula não configura propaganda antecipada

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) decidiu que o desfile de carnaval da escola Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva não configura propaganda eleitoral antecipada. O vice-procurador-geral-eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou que a homenagem não contém pedido explícito de voto, o que justifica a negativa de punição ao partido Missão, que ingressou com a ação. A PGE destacou que a ausência de pedido de voto ou ataque pessoal ofensivo sem veracidade impede a configuração de propaganda eleitoral antecipada. ## Argumentos da PGE e do PT A PGE concordou com os argumentos apresentados por Lula e o PT, que sustentaram que o carnaval é uma manifestação cultural de tradição secular e que a homenagem é um exercício de liberdade artística de uma agremiação autônoma. O parecer da PGE ressalta que o desfile foi concebido e inscrito no calendário do carnaval, narrando a biografia do homenageado. O refrão “olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!” foi interpretado como uma aclamação, sem conotação eleitoral. O verso “por ironia, treze noites, treze dias” foi explicado como uma referência à migração da família de Lula do Nordeste para São Paulo. ## Processo no TSE Esta é a segunda vez que a homenagem da escola de samba a Lula é questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um processo anterior, relativo a um ensaio técnico do samba-enredo, a PGE já havia pedido o arquivamento do caso. O partido Missão questionou a realização do desfile, apontando o refrão e o verso citado como propaganda antecipada. Com o parecer do Ministério Público Eleitoral, cabe agora à ministra Estela Aranha, relatora do caso no TSE, decidir sobre os próximos passos. A Acadêmicos de Niterói nega que o samba-enredo tenha sido eleitoreiro, defendendo que se trata de uma homenagem a uma figura pública.