Mendonça autoriza Lula e Flávio a divulgar sigilos bancários e fiscais por conta própria

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou a decisão que permite às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) divulgarem, por conta própria, seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. A decisão foi tomada conforme acordo assinado entre os candidatos. O ministro afirmou que não cabe ao TSE fiscalizar os desafios lançados pelas campanhas dos presidenciáveis. ## Decisão do Ministro André Mendonça Na decisão, Mendonça destacou que a transparência deve ser exercida imediatamente pelos titulares das informações. Ele afirmou que quem deseja abrir os sigilos bancários, fiscais, telefônicos e de gastos com cartão corporativo pode fazê-lo diretamente, sem a necessidade de intermediação da Corte. O ministro considerou que as novas manifestações das campanhas não alterarão sua decisão sobre o caso. ## Acordo entre as Campanhas Os presidenciáveis entregaram procurações para viabilizar a divulgação das informações. Lula informou que abriria seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como os de seus familiares, desde que Flávio fizesse o mesmo. Flávio, por sua vez, autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, com a condição de que Lula ampliasse o alcance do levantamento de seus sigilos. A coordenação da campanha de Lula aceitou as condições impostas por Flávio. ## Documentação no TSE Na quinta-feira, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou um termo assinado pelos candidatos autorizando a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. O documento foi protocolado no TSE e analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral. Com a decisão de Mendonça, as campanhas podem proceder à divulgação dos sigilos conforme o acordo estabelecido.