BC reforça proteção ao consumidor em ofertas de crédito

O Banco Central (BC) decidiu reforçar as regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito. O órgão aprovou três resoluções que visam aumentar a transparência e o controle sobre as propostas de empréstimos. As mudanças serão implementadas em etapas ao longo do próximo ano. ## Novas regras para ofertas de crédito A Resolução BCB 602, que entra em vigor em 31 de março de 2027, estabelece que as instituições financeiras devem disponibilizar um mecanismo claro para que os consumidores bloqueiem propagandas e ofertas ativas de crédito. Além disso, clientes em situação de vulnerabilidade financeira terão proteção adicional, com ofertas dependendo de autorização prévia e específica. As operações permitidas nesses casos incluem renegociação de dívidas, portabilidade e migração de produtos. ## Painel de Dívidas Consolidadas A Resolução BCB 601, que começa a valer em 1º de julho de 2027, prevê a criação de um Painel de Dívidas Consolidadas. Essa ferramenta reunirá informações sobre operações de crédito, ajudando os consumidores a visualizar suas dívidas e avaliar o impacto de novas obrigações financeiras. O painel incluirá simulações de custos e alertas de risco, facilitando a compreensão do endividamento. ## Regras para ofertas de crédito no Pix A Resolução BCB 603, também com vigência a partir de 1º de julho de 2027, estabelece novas exigências para a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. Entre as medidas estão o consentimento específico do usuário, um prazo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a primeira proposta, e a disponibilização de simuladores de crédito. As mudanças buscam evitar que os consumidores contratem empréstimos sem compreender adequadamente as condições da operação.